Legislação Vigente

por adm — publicado 21/09/2017 11h15, última modificação 21/09/2017 11h14
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
TAG - Termo de Ajustamento de Gestão - TCM/PA adm Link 21/09/2017 11h11
Em atendimento à Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 adm Link 26/09/2017 12h30
Em atendimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 adm Link 26/09/2017 12h30
Em atendimento à lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 adm Link 26/09/2017 12h30
Em atendimento ao decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010 adm Link 26/09/2017 12h30
Resolução de pessoal adm Arquivo 26/09/2017 12h36
Resolução Regulamentadora da LAI adm Arquivo 17/11/2017 16h01

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