Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 15/09/2017 11h50
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 2.035-2003 de 06 de Novembro 2003 que Dispõe sobre contribuição para custeio da Iluminação Pública milson Arquivo 12/04/2019 13h28
LEI N° 2.144-2007 e 2.143-2007 Plano de Cargos, Carreira e Salario dos Servidores Municipais milson Arquivo 11/05/2018 14h10
LEI N° 1.728-91 Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizada milson Arquivo 11/05/2018 14h20
Lei Mun. nº 2.924-2016 - Autoriza a Contratação de servidores e.pdf adm Arquivo 15/09/2017 11h51
Lei Mun. nº 2.977-2016 Institui a lei Geral da Microempresa, Em.pdf adm Arquivo 15/09/2017 11h51
Lei Mun. nº 2.980-2016 Que fixa o subsidio de Prefeito, Vice Pr.pdf adm Arquivo 15/09/2017 11h51
Lei Mun. nº 3.017-2016 Dispoe sobre o Plano Mun. de Cultura.pdf adm Arquivo 15/09/2017 11h51
Lei Mun. nº 3.019-2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar Se.pdf adm Arquivo 15/09/2017 11h51
Lei Municipal nº 2.978-2016 Dispoe sobre a criação de Politica m.pdf adm Arquivo 15/09/2017 11h54
Lei nº 2.019-2017 Dispõe sobre criação do conselho municipal de Meio Ambiente milson Arquivo 30/04/2018 11h59
Lei nº 2.020-2017 - Autoriza Alienação de Veículos sucatas do Patrimônio Público Municipal milson Arquivo 30/04/2018 12h03
Lei nº 2.021-2017 - Cria o Conselho Municipal da Política Cultural milson Arquivo 30/04/2018 12h05
Lei nº 33.022-2017 Autoriza a criação do consócio público dos municípios unidos do Araguaia milson Arquivo 30/04/2018 12h07
Lei n° 3.027-2017 Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar milson Arquivo 30/04/2018 12h08
Lei nº 3.030-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar servidores temporários milson Arquivo 30/04/2018 12h10
LEI Nº 3.034/2018 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar milson Arquivo 06/12/2018 14h24
Lei Municipal nº 3.065/2019 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUN. A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO milson Arquivo 21/02/2019 11h37
LEI N° 3.066/2019 Cria o Conselho Mun. de Saneamento Básico - COMSAB milson Arquivo 08/04/2019 13h11
Lei nº 3. 068-2019 Autoriza a Contratação de Servidores em caráter Temporário e excepcional interesse Público. milson Arquivo 10/04/2019 10h05
Lei Municipal 3.149-2020 Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores em Carater Temporario 2020 milson Arquivo 10/02/2020 12h22
Lei Mun. nº 3.153/2020 de 09 de junho 2020 Dispõe Sobre a Anulação da Lei Municipal nº 2.427/2012 milson Arquivo 27/11/2020 20h21
Lei Mun. nº 3.155/2020 de 10 de junho 2020 Criação da unidade de acolhimento milson Arquivo 23/06/2020 08h44
Lei Municipal nº 3.215/2020 Fixa o subsidio de Prefeito, Vice Prefeito e secretários municipais gestão 2021 a 2024 milsonsilva Arquivo 28/12/2020 15h21
Lei Mun. nº 3.211/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel público ao Ministério Público do Estado do Pará milsonsilva Arquivo 28/12/2020 15h24
Lei Mun. nº 3.173/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 2020 milsonsilva Arquivo 28/12/2020 15h26
LEI 3357 2024 FIXA SUB PREF E VICE 2025 2028 Ewerton Ranyer Arquivo 22/11/2024 17h35
LEI MUN 3358-2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PODER LEGISLATIVO Ewerton Ranyer Arquivo 22/11/2024 17h35

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