Câmara de São João do Araguaia recebe o Prêmio de Gestão Transparente 2018

por Interlegis — publicado 28/09/2017 22h15, última modificação 08/02/2021 16h47
Certificação do TAG da Transparência - Selo Dourado

A Câmara Municipal de São João do Araguaia recebe o Prêmio de Gestão Transparente 2018, como resultado do cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, pela transparência dos atos da gestão pública. O prêmio foi entregue nesta última terça-feira (20) ao presidente Takatsugu Serikawa e o 1º Secretário Marcos de Souza Melo no Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará.

O “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará”, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Para TCM-PA), nos dias 18 e 19,  no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, foi coroado de pleno êxito, com um público de 1.500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários e servidores públicos municipais, além de outras pessoas interessadas, como estudantes universitários. No encerramento do evento houve a entrega do Selo Dourado Gestão Transparente 2018 a prefeituras e câmaras municipais que cumpriram integralmente o TAG da Transparência. Na apuração do Tribunal, 102 câmaras e 81 prefeituras foram relacionadas para receber a premiação.

A entrega do Selo Dourado foi precedida pela palestra "Termo de Ajuste de Gestão na Transparência Publica", proferida pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda. Ele citou que o TAG da Transparência, que teve a colaboração do Observatório Social de Belém, da Universidade Federal do Pará, do Ministério Público Estadual e da Controladoria Geral da União, concorreu ao Prêmio INOVARE desse ano. "O Termo de Ajuste de Gestão foi criado para adequação dos portais de transparência dos respectivos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal. O TAG já vem sendo executado há três anos junto aos municípios do Estado e tirou o Para da escuridão em que se encontrava em termos de transparência publica".