Câmara Municipal de São João do Araguaia

Projeto de lei nº 049/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano: por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h23
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Projeto de lei nº 050/2020 Dispõe sobre pedido de anulação de Lei de Titulo Definitivo de Terreno Urbano: por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h30
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Projeto de lei nº 051/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano: por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h31
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Projeto de lei nº 052/2020 Fixa Subsidio de Prefeito, Vice - Prefeito e secretários municipais para a Gestão 2021/2024: por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h34
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Projeto de Lei nº 053-2020 - de autoria do Poder Executivo Mun. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021: por milsonsilva — última modificação 28/12/2020 10h11
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Projeto de Lei que REVOGA LEI MUNICIPAL 174 DE 2012.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 16/11/2021 16h51
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Projeto de nº 007/2020 Dispõe da anulação da Lei municipal nº 2.232/2010: por milsonsilva — última modificação 02/12/2020 16h40
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Projetos de Lei em Tramitação: por Ewerton Ranyer — publicado 09/08/2021
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Protejo de Lei de Diretrizes Orçamentário para exercício 2020: por milson — última modificação 22/05/2019 08h55
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PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/07/2022 18h45
Localizado em Transparência / … / 2022 / IL 001/2022 - Assessoria Contábil

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