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Arquivo audio/x-realaudio Projeto de lei nº 013/2020 Dispõe sobre Doação de imóvel Público ao Ministério Público do Estado do Pará
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h54
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de lei nº 014/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h54
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de lei nº 015/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h55
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de lei nº 016/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h56
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de lei nº 017/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h57
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de lei nº 018/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h58
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de lei nº 020/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h59
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de lei nº 021/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h00
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de lei nº 022/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h01
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de Lei nº 023/2019 que Cria o Conselho Municipal de Turismo
por milson — última modificação 06/06/2019 14h47
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
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