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Arquivo Projeto de Lei nº 005-2018 -Institui o Serviço de Acolhimento Famíliar Provisório da Criança e Adolescente - Autoria do Poder Executivo Mun.
por milson — última modificação 24/05/2018 14h41
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 05-2019 Dispõe sobre normas de inspeção e de Fiscalização Sanitária
por milson — última modificação 16/04/2019 11h40
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 005/2020 de Autoria do Poder Executivo Mun. que dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente para o enfrentamento do novo Coronavíros COVID-19
por milson — última modificação 29/04/2020 18h48
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 006/2020 - de autoria do Poder Executivo Mun. que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2021
por milson — última modificação 27/11/2020 20h44
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 008-2020 que dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.433/2012
por milsonsilva — última modificação 02/12/2020 16h44
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Windows icon Projeto de Lei nº 009-2018 Dispõe sobre contratação de servidores em Caráter Temporário de Excepcional interesse Público
por milson — última modificação 05/07/2018 08h19
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo object code Projeto de Lei nº 009-2020 Que dispõe sobre anulação de Lei Municipal de Titulo Definitivo
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h52
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 010-2020 - de autoria do Poder Executivo Mun. que dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.405 de 21 maio 2012
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h50
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2020 - de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe Abertura de Credito Adicional no Orçamento Vigente
por milsonsilva — última modificação 27/11/2020 20h42
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 012-2020 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2020
por milsonsilva — última modificação 02/12/2020 16h52
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
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