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Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 05-2019 Dispõe sobre normas de inspeção e de Fiscalização Sanitária
por milson — última modificação 16/04/2019 11h40
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
LDO 2022 - LEI Nº 3222/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
por Ewerton Ranyer — publicado 15/03/2022 — última modificação 18/05/2022 16h27
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Localizado em Leis e Resoluções / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo Projeto de Lei 030-2018 Dispoe Sobre Abertura de Crédito adicional suplementar ao orçamento 2018
por milson — última modificação 12/12/2018 17h54
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo PDF document Lei Mun. nº 2.980-2016 Que fixa o subsidio de Prefeito, Vice Pr.pdf
por adm — última modificação 15/09/2017 11h51
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de lei nº 014/2020 Dispõe sobre concessão de Titulo Definitivo de Terreno Urbano
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 17h54
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Relatório Anual do Controle Interno 2017
por adm — última modificação 09/10/2018 19h02
Localizado em Transparência / Relatório Anual do Controle Interno
Arquivo object code Lei Mun. nº 3.155/2020 de 10 de junho 2020 Criação da unidade de acolhimento
por milson — última modificação 23/06/2020 08h44
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei Municipal nº 3.065/2019 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUN. A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO
por milson — última modificação 21/02/2019 11h37
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Lei Mun. nº 3.173/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 2020
por milsonsilva — última modificação 28/12/2020 15h26
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 012-2020 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2020
por milsonsilva — última modificação 02/12/2020 16h52
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
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