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Em atendimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
por
adm
—
publicado
26/09/2017
Localizado em
Leis e Resoluções
/
Resoluções/Decretos Vigentes/Portarias
/
Legislação Vigente
Lei Mun. nº 3.153/2020 de 09 de junho 2020 Dispõe Sobre a Anulação da Lei Municipal nº 2.427/2012
por
milson
—
última modificação
27/11/2020 20h21
Localizado em
Leis e Resoluções
/
Legislação Municipal
Projeto 001 2021.pdf
por
Ewerton Ranyer
—
última modificação
06/08/2021 18h59
Altera a redação do inciso I do artigo 8 da Lei Municipal N 2.117/05-GP, e dá outras providências"
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei em Tramitação
/
2021
Projeto de Lei 007-2018 - Ratifica o Protocolo de Intenção e autoriza o ingresso do municipio de SJA no Consócio Multimodal dos Municipios
por
milson
—
última modificação
18/06/2018 12h52
Localizado em
Leis e Resoluções
/
Projetos de Leis
Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/08/2018
por
milson
—
última modificação
10/10/2018 13h31
Localizado em
Transparência
/
Pautas das Sessões do Plenário
/
Pautas 2018
Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Novembro 2020
por
milsonsilva
—
última modificação
27/11/2020 20h05
Localizado em
Transparência
/
Pautas das Sessões do Plenário
/
Pautas 2020
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29/06/2018
por
milson
—
última modificação
10/10/2018 13h27
Localizado em
Transparência
/
Pautas das Sessões do Plenário
/
Pautas 2018
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29/06/2018
por
milson
—
última modificação
10/10/2018 13h28
Localizado em
Transparência
/
Pautas das Sessões do Plenário
/
Pautas 2018
Lei de Proteções de Dados - LGPD
por
Ewerton Ranyer
—
publicado
28/07/2023
Localizado em
Transparência
Pauta da Sessão Ordinária do dia 30/05/2019
por
milson
—
última modificação
28/05/2019 14h38
Localizado em
Transparência
/
Pautas das Sessões do Plenário
/
Pautas 2019
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