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Arquivo Debian package Projeto de Lei 006-2018 Dispõe Sobre a Criação do Fundo de Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB
por milson — última modificação 29/05/2018 12h35
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de lei nº 013/2020 Dispõe sobre Doação de imóvel Público ao Ministério Público do Estado do Pará
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h54
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 002/2020 que Regulariza a criação da unidade municipal de acolhimento institucional modalidade casa Lar.
por milson — última modificação 13/02/2020 13h07
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 024-2019 de Autoria da Vereadora Jacira que Dispõe sobre o dia comemorativo do agricultor
por milson — última modificação 27/11/2019 12h10
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei 008-2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria do Mun. de SJA Para o exercício Financeiro 2019
por milson — última modificação 03/07/2018 16h52
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 2.035-2003 de 06 de Novembro 2003 que Dispõe sobre contribuição para custeio da Iluminação Pública
por milson — última modificação 12/04/2019 13h28
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei 004-2019 Autoriza Contratação de servidores em caráter temporário de excepcional interesse público do Mun. de SJA
por milson — última modificação 26/03/2019 07h53
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Lei Municipal nº 3.215/2020 Fixa o subsidio de Prefeito, Vice Prefeito e secretários municipais gestão 2021 a 2024
por milsonsilva — última modificação 28/12/2020 15h21
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de lei nº 052/2020 Fixa Subsidio de Prefeito, Vice - Prefeito e secretários municipais para a Gestão 2021/2024
por milsonsilva — última modificação 23/12/2020 18h34
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei 001-2020 Autoriza Contratação de servidores em cárater temporário de excepcional interesse público do Mun. de SJA
por milson — última modificação 16/01/2020 16h11
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
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